Condições de Uso

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1. Condições de Uso

  • É da sua responsabilidade ler estes Termos e Condições (daqui em diante, "Termos") antes de usar o sítio PetitionBuzz (daqui em diante, "Sítio" ou "Serviço"). Ao usar o Sítio, você confirma o seu consentimento e acordo com estes Termos e Condições.
  • Reservamos todos os direitos, ao nosso critério, para modificar os Termos em qualquer altura. Por favor, verifique os Termos periodicamente por alterações. O uso continuado do Sítio depois da publicação das alterações a esses termos significam que Você aceita essas alterações.

2. Habilitação para Aceitar Termos

  • Para usar os serviços PetitionBuzz, Você deve confirmar que possui mais de 18 anos ou a idade legal na sua jurisdição local, pois o Sítio não é destinado para crianças com menos de 18 anos. Se chegar à atenção da PetitionBuzz através de meios confiáveis que um utilizador registado é uma criança com menos de 18 anos de idade, o PetitionBuzz irá cancelar a conta desse utilizador.

3. Registo e Acesso ao Sítio

  • Tendo em conta o seu uso do Sítio, você concorda em: (i) Fornecer informações precisas, atuais e completas sobre si, conforme pedido pelos formulários de registo no Sítio; (ii) Manter a segurança da sua senha e identificação; (iii) Manter e atualizar prontamente os Dados de Registo, e qualquer outra informação que providenciar à PetitionBuzz, para a manter precisa, atual e completa; (iv) Ser totalmente responsável por todos os usos da sua conta e por quaisquer ações que tomem lugar usando a sua conta.
  • A PetitionBuzz concede-Lhe permissão para usar o Sítio, desde que: (i) Você não copiar, distribuir ou modificar qualquer parte do Sítio sem a autorização escrita prévia da PetitionBuzz; (ii) Não irá enviar publicidade não autorizada ou pedida, spam, correio em cadeia, etc.; (iii) Não irá transmitir qualquer Conteúdo que contenha vírus de software, ou código malicioso, ficheiros ou programas; (iv) Não irá perturbar os servidores ou redes conectadas ao Sítio; e (v) Você irá cumprir com estes Termos.
  • Você concorda em não usar ou iniciar qualquer sistema automático, incluindo e sem limitação, “robôs”, “aranhas” e “leitores offline”, que aceder ao Sítio de uma forma que envia mais mensagens de pedidos aos servidoras da PetitionBuzz num dado período de tempo do que um humano consegue produzir razoavelmente durante o mesmo período de tempo ao usar um navegador on-line convencional. A PetitionBuzz concede permissão aos operadores dos motores de pesquisa públicos para usar aranhas para copiar materiais do Sítio com o único propósito de criar índices disponíveis publicamente e pesquisáveis de conteúdos, mas não caches ou arquivos de tais conteúdos. A PetitionBuzz reserva o direito de revogar estas exceções na generalidade ou em específico. Você concorda em não recolher ou angariar qualquer informação pessoalmente identificável, incluindo os nomes de conta ou endereços de correio eletrónico, do Sítio, nem usar os sistemas de comunicação fornecidos pelo Sítio para quaisquer propósitos de solicitação comercial. Você concorda em não solicitar, para efeitos comerciais, a qualquer utilizador do Sítio, em relação aos Conteúdos dos Utilizadores.
  • A PetitionBuzz reserva o direito de terminar o Seu acesso ao Sítio ao seu critério exclusivo, imediatamente e com ou sem motivo.

4. Conteúdos dos Utilizadores

  • O Sítio pode permitir a colocação de Conteúdo por Si e outros utilizadores no Sítio (daqui para a frente, "Conteúdos de Utilizadores" ou "Conteúdo de Utilizador"), bem como o alojamento, partilha e publicação desses Conteúdos de Utilizador. Você compreende que, quer ou não esses Conteúdos de Utilizador sejam publicados no Sítio, a PetitionBuzz não garante qualquer tipo de confidencialidade em relação aos Conteúdos dos Utilizadores. A PetitionBuzz tem total escolha sobre a publicação dos seus Conteúdos de Utilizador. Você é o único responsável pelos seus Conteúdos de Utilizador e as consequências que advêm de os publicar.
  • Você é o único responsável pelos seus próprios Conteúdos de Utilizador e de todas as consequências da sua publicação no Sítio. Você representa e garante que: Você detém ou possui os direitos e permissões necessários para usar e autorizar o PetitionBuzz para usar todos os Direitos de Propriedade Intelectual em todos e quaisquer Conteúdos de Utilizadores, e para incluir e uso conforme contemplado pelo Sítio e estes Termos. Os “Direitos de Propriedade Intelectual” referem-se a todos e quaisquer direitos, títulos e interesses, sejam domésticos ou estrangeiros, em relação a todos os segredos, patentes, direitos de autor, marcas de serviço, marcas comerciais, know-how, ou direitos de propriedade intelectual similares, bem como todos e quaisquer direitos morais, direitos de privacidade, publicidade e direitos semelhantes de qualquer tipo sob as leis e regulamentos de qualquer entidade governamental, reguladora ou judicial, seja doméstica ou estrangeira. Você retém todos os Seus direitos de propriedade nos seus Conteúdos de Utilizador. No entanto, ao colocar os Conteúdos de Utilizador na PetitionBuzz, Você aqui oferece uma licença mundial, não-exclusiva, sem comissões, perpétua, sublicensiável e transferível à PetitionBuzz para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, e efetuar os Conteúdos de Utilizador em relação ao Sítio e ao negócio da PetitionBuzz (e dos seus sucessores), incluindo, sem limitação, a redistribuição de parte ou a totalidade do Conteúdo de Utilizador (e obras derivas) em quaisquer formatos de mídia e através dos canais de mídia.
  • Você concorda que não irá exibir, publicar, submeter, publicar ou transmitir um Conteúdo de Utilizador que: (i) seja injusto ou enganador sob as leis de proteção do consumidor de qualquer jurisdição, incluindo correios em cadeia e esquemas em pirâmide; (ii) esteja protegido por direitos de autor, segredos empresariais ou sujeito a quaisquer direitos de propriedade de terceiros, incluindo os direitos de privacidade e de publicidade, a não ser que seja o detentor de tais direitos; (iii) criar um risco para a segurança ou saúde de uma pessoa, comprometer a segurança nacional, ou interferir com uma investigação por forças de segurança; (iv) personificar outra pessoa; (v) promover drogas ilegais, violar leis de controlo de exportações, relacionado com jogo ilegal, ou tráfico de armas ilegal; (vi) seja fora da lei, difamatório, calunioso, ameaçador, pornográfico, ofensivo, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, ou encoraje uma conduta que seria considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil, violar qualquer lei, ou que seja inadequado; (vii) envolva o roubo, o branqueamento de capitais ou de terrorismo; ou (viii) de outra forma malicioso ou fraudulento.
  • Você compreende que, ao usar ester Sítio, pode ficar exposto a Conteúdos de Utilizador de uma variedade de fontes, e que a PetitionBuzz não é responsável pela precisão, utilidade, segurança, ou direitos de propriedade intelectual ou relacionadas de tais Conteúdos de Utilizador. Pode ficar exposto a Conteúdos de Utilizador que não sejam precisos, ofensivos, indecentes, ou questionáveis, e Você concorda em renunciar, e decide fazer renunciar, quaisquer direitos ou recursos legais que possa ter contra ou de equidade com a PetitionBuzz a esse respeito, e concorda em indemnizar e menter a PetitionBuzz, proprietários, afiliados, funcionários, agentes e/ou licenciadores, seguros em toda a extensão permitida por lei sobre todas as matérias relacionadas com o seu uso do Sítio.
  • A PetitionBuzz reserva o direito de rejeitar petições que sejam substancialmente idênticas a petições já publicadas no Sítio.
  • As assinaturas nas petições publicadas neste Sítio não se garantem ser legalmente válidas, que seriam reconhecidas como prova de identidade por qualquer governo ou outra organização.
  • A PetitionBuzz não irá entregar as assinaturas aos seus destinatários pretendidos. O utilizador que publicar uma petição é responsável por entregar as assinaturas aos seus destinatários pretendidos. Todas as assinaturas podem ser recolhidas ao aceder a petição através da conta de utilizador na qual a petição foi criada.
  • A PetitionBuzz reserva o direito de apagar qualquer Conteúdo de Utilizador que publicar no Sítio, no seu critério exclusivo, de forma imediata e com ou sem motivos.

5. Ligações

  • i. Este Sítio pode conter ligações para sítios de terceiros que não são detidos nem controlados pela PetitionBuzz. A PetitionBuzz não está afiliada com esses sítios, nem tem controlo sobre eles, nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade, ou práticas de qualquer sítio de terceiros. Além disso, a PetitionBuzz não irá censurar ou editar o conteúdo de qualquer sítio de terceiros. Ao usar o Sítio, Você liberta expressamente a PetitionBuzz de qualquer obrigação derivada do Seu uso de qualquer sítio de terceiros. Assim, aconselhamos a que tenha cuidado quando sair do Sítio e a ler os termos e condições e política de privacidade de cada sítio que visitar.

6. Serviços Premium

  • Esta secção refere-se aos Serviços Premium e aos Serviços de Donativos (daqui em diante, "Serviços Premium").
  • Devido à natureza imediata e intangível dos Serviços Premium, assim que tiver pago pelo seu serviço, será incapaz de cancelar o mesmo ou receber um reembolso.
  • A PetitionBuzz reserva-se ao direito de, em qualquer altura, e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, de forma temporária ou permanente, os Serviços Premium (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio. Quando a PetitionBuzz cancelar os Serviços Premium devido a uma falha que não tinha sido sua ou os serviços não forem restabelecidos, a PetitionBuzz irá oferecer um reembolso com o valor das assinaturas que estão relacionadas com o período de tempo após o cancelamento.
  • A PetitionBuzz pode terminar ou suspender a sua assinatura conforme o seu critério, em qualquer período no tempo, de acordo com os Termos de Uso ou se: (i) O seu método de pagamento ou detalhes são inválidos ou rejeitados pelo PayPal por qualquer motivo; (ii) Efetuar estorno ao seu cartão de crédito ou de débito das taxas de assinatura devidas; (ii) Você quebrar, ou a PetitionBuzz suspeite que quebrou, estes Termos.
  • Se a sua assinatura terminar por qualquer uma das 3 razões definidas acima, não terá direito a um reembolso.

7. Publicidade

  • Você concorda em ter publicidade na sua petição.
  • Para mais informação sobre o uso de publicidade, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Indemnização

  • i. Você concorda em defender, indemnizar ou isentar a PetitionBuzz, os seus afiliados, e os seus agentes, directores, empregados e agentes respectivos, de contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, custos e despesas (incluindo mas não limitados aos honorários do advogado) que surjam devido a: (i) Seu uso do Sítio; (ii) A sua violação desses Termos; (iii) A sua violação dos termos que se aplicam ao seu Conteúdo de Utilizador; (iv) Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo sem limitação qualquer direitos de autor, propriedade, publicidade ou de privacidade; ou (v) qualquer reivindicação que um dos seus Conteúdos de Utilizador lesou um terceiro.

9. Renúncias de Responsabilidade

  • A PetitionBuzz não é responsável em qualquer forma por Conteúdos de Utilizador ou Conteúdos de Terceiros publicados no Sítio em relação ao Serviço, quer sejam publicadas ou causadas pelos Utilizador do Sítio ou por qualquer do equipamento ou programação associada com ou utilizado neste Sítio ou Serviço. Apesar de providenciarmos regras para a conduta do uUtilizador e publicações, não controlamos nem somos responsáveis por aquilo que os Utilizadores publicam no Sítio e não somos responsáveis por qualquer conteúdo ofensivo, impróprio, obsceno, ilegal ou censurável que possa encontrar no Sítio ou em relação a qualquer Conteúdo de Utilizador ou Conteúdo de Terceiros. A PetitionBuzz não é responsável pela conduta, quer seja online ou offline de qualquer Utilizador do Sítio ou Serviço.
  • O Sítio e o Serviço podem ficar temporariamente indisponíveis de tempo em tempo para manutenção ou por outros motivos. A PetitionBuzz não assume responsabilidade por qualquer erro, omissão, interrupção, apagamento, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha na linha de comunicações, roubo ou destruição ou acesso não autorizado, ou alteração das comunicações do Utilizador. A PetitionBuzz não é responsável por quaisquer problemas ou erros de funcionamento técnicos de qualquer linha ou rede telefónica, sistemas online de computador, servidores ou fornecedores, equipamento informático, software, falha no email devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou em qualquer Sítio ou sua combinação, incluindo dano aos Utilizadores ou ao computador de qualquer outra pessoa relacionada ou resultando da participação ou descarregamento de materiais em relação com a Web e/ou em relação ao Serviço. Sob nenhuma circunstância será a PetitionBuzz responsável por quaisquer perdas ou danos, incluindo qualquer perda ou dano a Conteúdos de Utilizadores ou lesão ou morte pessoal, resultando do uso do Sítio ou Serviço por qualquer pessoa, qualquer Conteúdo de Utilizador ou Conteúdo de Terceiros publicado no ou através do Sítio ou o Serviço ou transmitidos aos Utilizadores, ou todas as interações entre os Utilizadores do Sítio, quer seja online ou offline.
  • A PetitionBuzz implementa sistemas de segurança de dados e procedimentos no Sítio. Apesar de tais sistemas reduzirem o risco de entradas não autorizadas nos computadores do Sítio, não oferecem segurança total. Assim, a PetitionBuzz não afirma que os serviços no Sítio são totalmente imunes a acessos não autorizados à informação lá armazenada.
  • O SÍTIO, O SERVIÇO E O CONTEÚDO DO SÍTIO SÃO PROVIDENCIADOS “COMO ESTÃO” E A PETITIONBUZZ RENUNCIA TODAS AS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS, QUER SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO GARANTIAS IMPLÍCITAS DO TÍTULO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO OU NÃO-VIOLAÇÃO. A PETITIONBUZZ NÃO PODE GARANTIR NEM PROMETE QUAISUQER RESULTADOS EM ESPECÍFICO DO USO DO SÍTIO E/OU O SERVIÇO. A PETITIONBUZZ NÃO PUBLICITA NEM REPRESENTA QUE OS CONTEÚDOS OU METERIAIS DO SÍTIO ESTÃO PRECISOS, COMPLETOS, SÃO CONFIÁVEIS, ATUAIS OU SEM ERROS OU QUE O SÍTIOS E OS SERVIDORES NÃO TÊM VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES MALICIOSOS. ASSIM, DEVERIA TER CUIDADO NO USO E DESCARREGAMENTO DE TODOS OS CONTEÚDOS E MATERIAIS E USAR SOFTWARE RECONHECIDO DA INDÚSTRIA PARA DETECTAR E DESINFECTAR VÍRUS.
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10. Diversos

  • Você concorda em receber correio eletrónico da PetitionBuzz relacionado com as petições que publica neste sítio.
  • Você concorda que: (i) o Sítio deve ser tomado como estando sediado apenas em Israel; e (ii) o Sítio deve ser considerado como sítio passivo que não oferece jurisdição pessoal sobre a PetitionBuzz, seja específica ou no geral, em jurisdições que não sejam Israel. Estes Termos de Uso devem ser orientados pelas leis substantivas internas do Estado de Israel, sem respeito com o seu conflito de princípios de lei. Qualquer reivindicação ou disputa entre você e a PetitionBuzz que surja na totalidade ou em parte do Sítio deve ser decidida exclusivamente por um tribunal de entidade competente localizado em Tel Aviv, Israel.
  • VOCÊ E A PETITIONBUZZ CONCORDAM QUE QUALQUER CURSO DE AÇÕES QUE SURGAM DERIVADAS OU RELACIONAS COM O SÍTIO PETITIONBUZZ DEVEM INICIAR DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A CAUSA DA AÇÃO OCORRER. CASO CONTRÁRIO, ESSA CAUSA DE AÇÃO SERÁ PERMANENTE PRESCRITA.